TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO PESSOA FÍSICA - CANDIDATO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SITE COMO CANDIDATO DA WWW.UMENTOR.COM.BR
CONSIDERANDO que USUÁRIO é toda pessoa física que acessa a plataforma por meio de PÁGINA DE TRABALHE CONOSCO DE EMPRESAS CLIENTES E PARCEIRAS DA UMENTOR para acesso à área de cadastramento de dados pessoas e profissionais.
CONSIDERANDO que os termos e condições abaixo descritas se aplicam aos benefícios, serviços e ferramentas disponibilizados pelo site www.umentor.com.br, para inclusão em seu website pessoas físicas para usufruir dos seguintes recursos: Acessar, Testes de perfil profissional, Cadastrar, manter e expor, o seu Perfil profissional/currículos e dados pessoais, segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os "Termos e Condições Gerais de Cadastramento ("CONTRATO DE CADASTRAMENTO").
DAS PARTES CONTRATANTES:
O instrumento particular contratual é celebrado entre UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05, com sede no seguinte endereço comercial Avenida Doutor Álvaro Severo de Miranda - Ed Titanium Tower 6º andar, bairro Cidade Nova, na Cidade de Passo Fundo RS, aqui denominada CONTRATADA, e USUÁRIOS, pessoa física, portador dos documentos informados em nossa base de dados, identificado sob o Nome, CPF e número "senha" de usuário, os quais manifesta neste ato, plena declaração de autenticidade e veracidade, comprometendo-se a apresentação de vias originais há qualquer tempo e modo.
1.1-Neste ato a empresa UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05 será representada por seu nome fantasia UMENTOR e/ou endereço eletrônico www.umentor.com.br.
1.2- O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO SELECIONAR NO BOTÃO "ESTOU CIENTE DOS TERMOS DE USO" E CLICAR NO BOTÃO "CADASTRAR", COMPLETARÁ O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE, O QUE IMPLICA NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.3- A Umentor poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS.
OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
(i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE, tendo o usuário a opção de deixá-lo ou não disponível e opção de completar todas as informações solicitadas.
(ii) disponibilizar tais informações a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
(iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) da própria CONTRATADA e de EMPRESAS PARCEIRAS que tenham interesses em manter contato com o USUÁRIO para unicamente obter informação profissionais para uma POSSÍVEL CONTRATAÇÃO;
(iv) disponibilizar tais informações para empresas clientes e parceiras com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados;
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3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A CONTRATADA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido ou sistemas de consultas públicas fornecidos pela plataforma online da Receita Federal do Brasil;
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema serão de sua inteira responsabilidade.
3.4. Para proceder ao cadastro do currículo no SITE o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) informação de empregado ou desempregado; (h) país de origem; (i) número do documento principal do país de origem; (j) endereço; (l) bairro; (m) país; (n) estado; (o) cidade; (p) e-mail; (q) profissão; além de quaisquer outras exigidas pela CONTRATADA e constante na política de privacidade da Umentor (www.umentor.com.br).
3.5. Após a conclusão do cadastro, criação de USUÁRIO, SENHA, estará permitido ao USUÁRIO utilizar todas as ferramentas destinadas aos USUÁRIOS CADASTRADOS.
3.6. Todos os dados constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, ficando disponíveis a todas as empresas cadastradas no SITE da CONTRATADA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ITENS 2 DESTE CONTRATO.
3.7 A CONTRATADA informa que a visibilidade total dos dados de contato do USUÁRIO passa a ser estendida a toda e qualquer empresa com acesso ao sistema, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ITENS 2 DESTE CONTRATO.
3.8- O USUÁRIO autoriza expressamente a divulgação de todas as informações constantes em seu currículo e perfil profissional no site www.umentor.com.br aos demais CLIENTE Pessoa Jurídica da Umentor.
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4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones, vídeos, links para outros perfis como LinkedIn, Instagram entre outros), modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.
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5. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a CONTRATADA a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas clientes da CONTRATADA, bem como boletins periódicos ou informativos do site com vagas disponíveis, mesmo que estes contenham links de outros SITES.
5.2- É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a verificação de e-mails, telefonemas, mensagens, ou qualquer outro meio de comunicação informado no SITE da CONTRATADA a fim de possibilitar eventual participação em futuro processo seletivo.
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6. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu e-mail (login) e digitando sua senha de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento.
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7. PREÇO E LIMITE DE ACESSO
7.1 Pelos Recursos ora contratados, o CONTRATANTE não terá custo alguns, sendo este em
7.3 O cadastro do USUÁRIO possui a validade e vigência indeterminada.
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8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. É política da CONTRATADA respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da CONTRATADA ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A CONTRATADA, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DE POSSIVEL OPORTUNIDADE DE VAGAS DE TRABALHO OU ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TREINAMENTOS, POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ E CONTATOS TELEFÔNICOS; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ, CONTATOS TELEFÔNICOS E MENSAGENS SMS; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA.
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9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela www.umentor.com.br para:
9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
9.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
9.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema da www.umentor.com.br;
9.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese da CONTRATADA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito da mesma de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
9.7 O USUÁRIO, é o ÚNICO responsável pelos horários de usabilidades da plataforma.
9.8. O USUÁRIO DETERMINA seu período de acesso sendo ADMINISTRADOR de sua conta.
9.10 O USUÁRIO se desejar pode excluir seu perfil a qualquer momento, bastanto entrar em seu perfil e clicar em excluir candidatura.
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10. OBRIGAÇÕES DA WWW.UMENTOR.COM.BR
10.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a CONTRATADA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.
10.2. A CONTRATADA não se responsabiliza ou garante a colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tão pouco, pelas consequências, aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site ao mercado de trabalho.
10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos à vida profissional do usuário, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.
10.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites, por conseguinte, qualquer negociação havida entre o usuário e anunciantes do site, incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas o anunciante e o respectivo usuário.
10.5. Diante do disposto na cláusula 10.4 acima, a CONTRATADA não terá nenhuma responsabilidade, perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no site, não sendo responsável por qualquer relação entre usuário e empresas que façam uso das informações disponibilizadas.
10.6. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.
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11. DIREITOS DE PROPRIEDADE
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE da CONTRATADA não se limita a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
11.2 O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATADA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER PELA LEI DE DIREITO AUTORAL QUE PREVÊ O DIREITO DO USO DE IMAGEM E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO OBJETO DESTE CONTRATO.
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12. MODIFICAÇÕES DAS FERRAMENTAS
12.1. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando à mesma, por escrito, através de e-mail.
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13. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
13.1. O presente contrato é de duração determinada de 12 meses, SENDO RENOVADO AUTOMATICAMENTE.
13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à CONTRATADA, informando seu e-mail (login), CPF, nome completo e motivo de cancelamento e solicitando o cancelamento, informação deve ser enviada para contato@umentor.com.br.
13.3 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
13. 4. Este contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA a qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
13.5 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pela CONTRATADA, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO.
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14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte, informação deve ser enviada para contato@umentor.com.br.
14.2- O USUÁRIO por este instrumento autoriza o uso de sua imagem, mediante cessão de direitos de imagem, à título gratuito;
14.3. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito e de força maior para todos os efeitos legais.
14.4 Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a CONTRATADA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do foro da comarca de Passo Fundo/RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
